Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003163-24.2020.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003163-24.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: FERNANDA APARECIDA SANTIAGO COSTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) APELADO: VICTOR SANTIAGO COSTA CONTELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de fevereiro (segunda- feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta- feira) de 2024. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5003163-24.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

22/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009520-90.2025.4.02.9388/TRF (VICTOR SANTIAGO COSTA CONTELLI)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(201)

legal

Todos os documentos(20)