Cumprimento de sentença 5001052-47.2019.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

HERCI PIFANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 123011·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 377

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 377

04/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

24/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

24/11/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

11/11/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

11/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 16:05

Expedição de ofício

10/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(378)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

16/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 377

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 377

04/12/2025, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:26

03/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

24/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

24/11/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

11/11/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

11/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 16:05

Expedição de ofício

10/11/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 355

04/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

26/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

26/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

25/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

25/09/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 349

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

25/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 353

24/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 355

24/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:55

Expedição de Alvará

24/09/2025, 14:55

Expedição de Alvará

24/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 349

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:46

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 342

01/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

29/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

29/08/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 342

29/08/2025, 02:05

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

12/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

12/08/2025, 10:56

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:35

Processo Reativado por decisão judicial

04/08/2025, 14:34

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:45

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000682-95.2024.4.02.9388/TRF (HERCI PIFANO)

25/07/2025, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

02/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5008911-83.2024.4.02.9666/TRF (ANDRE SILVA DE OLIVEIRA)

29/03/2024, 23:37

Baixa Definitiva

04/03/2024, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

02/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

23/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

21/02/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

21/02/2024, 01:03

Decisão interlocutória

19/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

16/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

16/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 10:06:04)

15/02/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Ato ordinatório praticado - 15/02/2024 10:06:04)

15/02/2024, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049704 processada no TRF2 com o no. 50006829520244029388/TRF (ANDRE SILVA DE OLIVEIRA)

09/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049704 processada no TRF2 com o no. 50089118320244029666/TRF (ANDRE SILVA DE OLIVEIRA)

09/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049704 processada no TRF2 com o no. 50006829520244029388/TRF (HERCI PIFANO)

09/02/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

07/02/2024, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510049704

06/02/2024, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049704

06/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

30/01/2024, 01:18

Despacho

23/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

13/01/2024, 13:16

Determinada a intimação

12/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/10/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

27/10/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

25/10/2023, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049704

24/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2023, 14:30

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)

24/10/2023, 14:30

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 16:43

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

26/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

26/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 17:42

Determinada a intimação

21/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

11/09/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

11/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

09/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/09/2023, 13:35

Intimado em Secretaria

31/08/2023, 19:35

Determinada a intimação

31/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:23

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:21

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

05/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

16/05/2023, 13:55

Determinada a intimação

11/05/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE13

04/05/2023, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

04/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

26/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 12:07

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/03/2023, 16:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

25/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/03/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

09/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 19:46

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

01/03/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

28/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

07/02/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: HERCI PIFANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001052-47.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

07/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

06/02/2023, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G01 para RJRIOTR08G02)

26/01/2023, 15:40

Alterado o assunto processual

26/01/2023, 15:40

Decisão interlocutória

26/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

25/01/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

25/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

10/01/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:01

Determinada a intimação

09/01/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

01/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/11/2022, 15:42

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

18/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 15:41

Determinada a intimação

30/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:05

Determinada a intimação

16/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/08/2022, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:14

Juntada de Petição

01/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

29/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:03

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

14/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2022, 17:50

Determinada a intimação

29/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/04/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/02/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 01:20

Juntada de Petição

18/02/2022, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/02/2022, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2022, 15:21

Determinada a intimação

18/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/12/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/12/2021, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2021, 17:19

Determinada a intimação

07/12/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/11/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:47

Determinada a intimação

19/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:00

Juntada de Petição

27/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/07/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/07/2021, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2021, 11:14

Determinada a intimação

27/07/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/07/2021, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 00:50

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:35

Juntada de Petição

14/07/2021, 17:29

Juntada de Petição

14/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/07/2021, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/06/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/06/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2021, 19:01

Determinada a intimação

09/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

01/06/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/05/2021, 16:27

Determinada a intimação

14/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/04/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/04/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:32

Determinada a intimação

13/04/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/03/2021, 05:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 19:11

Determinada a intimação

12/02/2021, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/02/2021, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

02/02/2021, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2021, 17:57

Determinada a intimação

01/02/2021, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2020, 03:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

02/12/2020, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

05/11/2020, 06:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2020, 11:58

Determinada a intimação

28/09/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

23/09/2020, 04:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

13/09/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 12:33

Juntada de Petição

02/09/2020, 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

10/08/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

05/08/2020, 05:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2020, 05:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

23/07/2020, 09:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado cumprido - 21/07/2020 21:02:41)

21/07/2020, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

20/07/2020, 16:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 10:28

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

16/07/2020, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

08/06/2020, 21:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

03/06/2020, 17:25

Juntada de certidão

01/06/2020, 22:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2020, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2020, 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

16/05/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/05/2020, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

24/02/2020, 14:31

Juntada de Petição

19/02/2020, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

17/02/2020, 15:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2020, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2020, 01:08

Intimação em Secretaria

27/01/2020, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

25/01/2020, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

21/01/2020, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2020, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/12/2019, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/12/2019, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

05/12/2019, 01:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/11/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/11/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 17:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/11/2019, 17:18

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2019, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

02/10/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/08/2019, 18:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/08/2019, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2019, 17:05

Juntado(a)

26/08/2019, 17:18

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 26/08/2019 16:00. Refer. Evento 24

26/08/2019, 17:14

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 26/08/2019 16:00. Refer. Evento 22

01/07/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2019, 12:36

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 22/07/2019 16:00. Refer. Evento 20

25/06/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 17:01

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 22/07/2019 15:00

19/06/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/05/2019, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/04/2019, 11:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 16:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/04/2019 14:29:20)

16/04/2019, 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/04/2019, 16:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/03/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2019, 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/03/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/02/2019, 11:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

22/02/2019, 16:08

Juntado(a)

20/02/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:55

Todos os documentos(57)

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 22:38

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:14

SENTENÇA

•29/07/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 01:20

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 16:27

SENTENÇA

•12/11/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:18