Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004800-91.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.041,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

SOLANGE PORFIRIO DA COSTA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FAUSTINO RIBEIRO

OAB/RJ 196100·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVARENGA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 234398·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 00:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008825-10.2023.4.02.9388/TRF (SOLANGE PORFIRIO DA COSTA)

25/07/2025, 01:11

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083125-79.2023.4.02.9666/TRF (JESSICA FAUSTINO RIBEIRO)

30/11/2023, 17:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046361 processada no TRF2 com o no. 50088251020234029388/TRF (SOLANGE PORFIRIO DA COSTA)

20/10/2023, 06:10

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:38

23/08/2025, 00:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008825-10.2023.4.02.9388/TRF (SOLANGE PORFIRIO DA COSTA)

25/07/2025, 01:11

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/12/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5083125-79.2023.4.02.9666/TRF (JESSICA FAUSTINO RIBEIRO)

30/11/2023, 17:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046361 processada no TRF2 com o no. 50088251020234029388/TRF (SOLANGE PORFIRIO DA COSTA)

20/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046361 processada no TRF2 com o no. 50088251020234029388/TRF (JESSICA FAUSTINO RIBEIRO)

20/10/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046361 processada no TRF2 com o no. 50831257920234029666/TRF (JESSICA FAUSTINO RIBEIRO)

20/10/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510046361

18/10/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510046361

06/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 11:17

Determinada a intimação

18/09/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:05

Juntada de Petição

07/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2023, 15:06

Juntada de Petição

29/05/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02

15/03/2023, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

15/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/03/2023, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/02/2023, 07:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SOLANGE PORFIRIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA FAUSTINO RIBEIRO (OAB RJ196100) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA DO NASCIMENTO (OAB RJ234398) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004800-91.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

07/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

06/02/2023, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

01/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/02/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/01/2023, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/08/2022, 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2022, 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

05/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2022, 16:38

Determinada a intimação

30/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 16:52

Determinada a intimação

12/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJDCA02F)

05/05/2022, 19:18

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

05/05/2022, 19:18

Despacho

05/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:31

PETIÇÃO

•05/03/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 12:00

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:40

SENTENÇA

•12/01/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:32

OUTROS

•04/05/2022, 16:43