Cumprimento de sentença 5057902-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.984,79

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JOSEFA SEVERINA LEAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

03/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:53

Determinada a intimação

02/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

27/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

25/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

24/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 19:20

Despacho

19/11/2025, 19:20

Todas as movimentações(263)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

03/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:07

02/12/2025, 13:53

Determinada a intimação

02/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

27/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

25/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 249

24/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 19:20

Despacho

19/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

19/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

06/11/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 19:36

Determinada a intimação

05/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 12:06

Juntado(a)

05/11/2025, 11:53

Juntado(a)

05/11/2025, 11:53

Juntado(a)

05/11/2025, 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 12:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:00

Despacho

29/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:07

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2025, 14:09

Expedição de ofício

25/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:14

Despacho

18/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/05/2025, 16:07

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:25

Baixa Definitiva

01/04/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 06:26

Determinada a intimação

13/03/2025, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 15:16

Expedição de ofício

24/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

14/02/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:49

Determinada a intimação

27/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/12/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/12/2024, 11:12

Determinada a intimação

18/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/12/2024, 15:30

Juntado(a)

18/12/2024, 15:29

Juntado(a)

18/12/2024, 15:28

Juntado(a)

18/12/2024, 15:28

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:02

Despacho

04/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/08/2024, 05:39

Determinada a intimação

20/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/08/2024, 18:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/08/2024, 01:22

Juntada de Petição

05/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/07/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:28

Determinada a intimação

17/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01

03/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

20/06/2024, 01:16

Despacho

19/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

19/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:24

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/05/2024, 09:47

Determinada a intimação

21/05/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 05:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

09/05/2024, 03:08

Juntada de Petição

08/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:53

Determinada a intimação

19/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01

18/04/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/03/2024, 10:29

Determinada a intimação

13/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

13/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/02/2024, 01:17

Juntada de Petição

02/02/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/01/2024, 11:53

Determinada a intimação

11/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 18:50

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 11:43

Determinada a intimação

29/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

08/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:37

Determinada a intimação

17/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:58

Determinada a intimação

26/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

26/09/2023, 01:05

Juntada de Petição

22/09/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 11:44

Determinada a intimação

31/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/08/2023, 01:02

Determinada a intimação

17/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 11:29

Juntada de Petição

16/08/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:08

Determinada a intimação

08/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/07/2023, 20:31

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 11:11

Determinada a intimação

21/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2023, 10:06

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:07

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/05/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:57

Determinada a intimação

10/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:57

Alterado o assunto processual

05/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

04/04/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 12:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/03/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/02/2023, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSEFA SEVERINA LEAL DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5057902-79.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

07/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

06/02/2023, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/12/2022, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

15/12/2022, 08:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/12/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 12:09

Determinada a intimação

07/11/2022, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 13:27

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 13:06

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:30

Determinada a intimação

22/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/08/2022, 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 13:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 12:15

Determinada a citação

02/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 05:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:25

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 05:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 12:00

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:42

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 12:15