Recurso Especial 5000035-93.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.790,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043816/2024

25/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1043816/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

19/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021823/2024

18/11/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1021823/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043816/2024

25/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1043816/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2024, 15:00

22/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

19/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1021823/2024

18/11/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1021823/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

05/08/2024, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 645535/2024

05/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 645535/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/06/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 12:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40

Acórdão

•25/06/2024, 11:40

Acórdão

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40

Sentença

•25/06/2024, 11:40

Certidão

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40

Decisão

•25/06/2024, 11:40