Apelação Cível 0801583-37.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO AUREO MAGALHAES DE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO FONSECA DE CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE MUNIZ AMADO

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA PERALTA

CPF

Autor

LEDA DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANTONIO AUREO MAGALHAES DE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO FONSECA DE CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE MUNIZ AMADO

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA PERALTA

CPF

Autor

LEDA DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Autor

ALVARO FARTO FERNANDES

CPF

Autor

ALVARO MOREIRA

CPF

Autor

ALVARO DA ROCHA TRISTAO FILHO

CPF

Autor

AMAURY SEBASTIAO LACERDA DE ALMEIDA

CPF

Autor

AMERICO RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

12/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

12/07/2024, 15:59

Despacho

13/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

13/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

09/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:44

Despacho

19/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

19/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

12/07/2024, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

12/07/2024, 15:59

Despacho

13/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

13/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:35

09/05/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:44

Despacho

19/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

19/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/04/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/02/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 276

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Juntado(a)

12/12/2023, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

12/12/2023, 15:28

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/03/2022, 20:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/08/2021, 23:49

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 20:40

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 20:38

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2017, 12:58

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2017, 12:56

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2017, 12:54

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2017, 12:49

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 18:51

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 15:35

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 14:55

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2016, 15:20

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2016, 15:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2016, 17:23

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2016, 18:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/07/2016, 13:42

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2016, 17:29

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2016, 14:36

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 12:40

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2016, 15:48

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2016, 18:32

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2016, 15:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2016, 17:24

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2015, 14:58

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2015, 14:56

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2015, 17:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2015, 17:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2015, 17:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/06/2015, 12:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2015, 14:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2015, 16:48

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2015, 14:32

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2015, 12:23

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2015, 15:44

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2015, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2015, 14:24

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2015, 13:20

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2015, 19:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2015, 15:39

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2015, 18:08

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2015, 11:52

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2015, 18:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2015, 11:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2014, 14:14

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2014, 12:28

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2014, 16:39

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2014, 18:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2014, 13:25

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2014, 12:07

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2014, 12:53

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2014, 13:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2014, 13:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2014, 13:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2014, 12:38

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2014, 12:29

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2014, 13:02

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2014, 12:55

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/08/2021, 23:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/08/2021, 23:49

DECISÃO

•19/08/2021, 23:49