Execução Fiscal 5104241-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.646,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

KELLY C O DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 15:13

Expedição de ofício

13/03/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 16:48

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

24/02/2025, 13:45

Expedição de mandado - RJSPESECMA

29/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

28/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/01/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 15:13

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 11:17

SENTENÇA

•16/10/2024, 15:40

13/03/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/02/2025, 16:48

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

24/02/2025, 13:45

Expedição de mandado - RJSPESECMA

29/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

28/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/01/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2024, 11:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 10:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5114152-69.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 23, 31

16/10/2024, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51141526920214025101/RJ

24/11/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de peças digitalizadas - 23/06/2023 13:54:11)

23/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:44

Despacho

12/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51042413320214025101

12/04/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: KELLY C O DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5104241-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

23/03/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/02/2022, 10:22

Expedição de mandado - RJSPESECMA

11/02/2022, 15:31

Determinada a intimação

04/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/11/2021, 01:08

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51141526920214025101

26/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/10/2021, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

15/10/2021, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 17:39

Expedição de mandado - RJSPESECMA

01/10/2021, 15:56

Determinada a citação

27/09/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:49

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 11:35

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:24

APELAÇÃO

•08/12/2021, 11:48

SENTENÇA

•26/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 18:20