Apelação / Remessa Necessária 5001023-95.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 193.064,81

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LEANDRO DA COSTA AMARO

CPF

Autor

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Reu

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HEITOR QUIRINO DE SOUZA

OAB/MG 143021·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

09/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

09/09/2025, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2025, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

09/10/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 17:53

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 12:59

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legal

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Acessibilidade

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24/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

09/09/2025, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2025, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/09/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>

20/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/08/2025, 11:37

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 147

18/08/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2025, 16:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB36JFC para GAB03) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025

05/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/02/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB36JFC)

25/02/2025, 18:35

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

25/02/2025, 17:15

Despacho

24/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

24/02/2025, 17:44

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

21/02/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

20/02/2025, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001023952022402511920241015214445

15/10/2024, 21:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 17:33

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

11/10/2024, 19:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/08/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2024, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

29/07/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:14

Juntado(a)

09/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

09/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB04

03/07/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/05/2024, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 148

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Juntado(a)

16/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

16/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 314

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Juntado(a)

04/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/12/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 23:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/10/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:01

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:52

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:10