Execução Fiscal 5124384-43.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.808,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 14:35

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 11:50

Expedição de ofício

30/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 02:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2025, 16:56

Expedição de Alvará

12/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124384-43.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): ARAKEM FERREIRA JUNIOR (OAB RJ256705) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ LOPES (OAB RJ172565) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 89 tendo em vista que a manifestação apresentada está em total desacordo com o determinado no evento 81, sendo indicada conta corrente de titularidade de terceiros e não a parte executada - Valéria Cristina Lima Siqueira. Expeça-se alvará de levantamento em nome da executada.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:10

Despacho

11/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 14:35

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 11:50

Expedição de ofício

30/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/06/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/06/2025, 02:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2025, 16:56

Expedição de Alvará

12/06/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124384-43.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): ARAKEM FERREIRA JUNIOR (OAB RJ256705) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ LOPES (OAB RJ172565) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 89 tendo em vista que a manifestação apresentada está em total desacordo com o determinado no evento 81, sendo indicada conta corrente de titularidade de terceiros e não a parte executada - Valéria Cristina Lima Siqueira. Expeça-se alvará de levantamento em nome da executada.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:10

Despacho

11/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:46

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:18

Despacho

20/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:06

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

21/12/2024, 12:26

Juntada de Petição

19/12/2024, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

13/10/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:38

Determinada a intimação

12/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:49

Despacho

12/03/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição

28/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/12/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

13/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

13/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA EDITAL Nº 510011380297 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 51243844320214025101 - CHAVE DO PROCESSO 497458180121 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51243844320214025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO em face de VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA, CPF: 00149680708, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2021.000733; natureza Contribuições Corporativas, e que, por encontrar-se a parte executada VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 00149680708 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 6.745,88 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) em 20/06/2023, bloqueado via Sistema SISBAJUD, em conta bancária de sua titularidade, para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31º dia da publicação do presente Edital. Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11/09/2023. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124384-43.2021.4.02.5101/RJ

13/09/2023, 00:00

Intimação por Edital

12/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

12/09/2023, 18:02

Expedição de Edital - intimação

12/09/2023, 12:15

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/09/2023, 18:29

Juntado(a)

16/08/2023, 16:28

Juntado(a)

07/07/2023, 12:34

Decisão interlocutória

03/07/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2023, 20:37

Juntado(a)

28/06/2023, 14:49

Juntado(a)

25/06/2023, 15:29

Decisão interlocutória

26/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 21:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/04/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

08/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA EDITAL Nº 510009583225 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51243844320214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 497458180121 O DOUTOR MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51243844320214025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO em face de VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA, CPF: 00149680708, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2021.000733, natureza: CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS, e que, por encontrar-se a parte executada VALERIA CRISTINA LIMA SIQUEIRA, CPF: 00149680708, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.808,46 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/02/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124384-43.2021.4.02.5101/RJ

08/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

06/02/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023

06/02/2023, 19:49

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 19:04

Determinada a citação

06/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

21/12/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2022, 17:36

Decisão interlocutória

22/08/2022, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/06/2022, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

01/05/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

25/04/2022, 16:07

Expedição de mandado - RJSPESECMA

22/04/2022, 11:28

Decisão interlocutória

18/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:27

SENTENÇA

•15/10/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:41