Recurso Especial 5011527-94.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057422/2023

23/10/2023, 22:51

Protocolizada Petição 1057422/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 22:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

20/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

19/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822645/2023

21/08/2023, 22:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 22:08

Protocolizada Petição 822645/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/08/2023, 08:37

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/08/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/08/2023, 19:54

Documentos

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•03/08/2023, 17:31

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•03/08/2023, 17:31

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