Apelação Cível 5040803-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 89.844,07

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO JOVIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO DOS REIS MOREIRA

OAB/RJ 182078·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CONTREIRAS PRADO

OAB/RJ 249197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

20/05/2025, 12:41

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040803962022402510120241030165844

30/10/2024, 16:58

Recurso Especial Admitido

30/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/10/2024, 08:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 08:24:50)

29/10/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

20/05/2025, 12:41

Recebidos os autos do STJ

20/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040803962022402510120241030165844

30/10/2024, 16:58

Recurso Especial Admitido

30/10/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:46

30/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/10/2024, 17:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/10/2024, 08:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 08:24:50)

29/10/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 11:06

Despacho

16/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

16/10/2024, 22:09

Juntada de Petição

10/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

11/09/2024, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

11/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2024, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

04/09/2024, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

02/09/2024, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

02/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2024, 13:32

Concedida a tutela provisória

31/08/2024, 08:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

31/08/2024, 08:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

06/08/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

25/06/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 05:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 04:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189

22/05/2024, 04:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 04:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

08/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB05

29/04/2024, 19:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

19/04/2024, 12:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

10/04/2024, 09:54

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

26/03/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024, 19:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 11

26/03/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

30/01/2024, 16:14

Retirado de pauta

30/01/2024, 16:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:13

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:21

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/01/2024, 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 448

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/12/2023, 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/12/2023, 14:42

Juntado(a)

16/11/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/02/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

12/02/2023, 11:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 08:52

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 12:32

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 09:53