Apelação Cível 5004118-84.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 95.674,97

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LAVINYA RAMOS DALAPICOLA DUARTE

CPF

Reu

LUCIANA DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

07/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

07/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/03/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2024, 15:10

Juntado(a)

27/02/2024, 14:57

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

07/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

07/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:10

06/03/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2024, 15:10

Juntado(a)

27/02/2024, 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/01/2024, 18:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 490

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Juntado(a)

10/01/2024, 22:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/10/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/10/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:14