Apelação Cível 0051340-24.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JAGUARACY DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

21/11/2024, 18:40

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0051340242018402512020240827151100

27/08/2024, 15:11

Recurso Especial Admitido

27/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 07:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2024, 18:53

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

21/11/2024, 18:40

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0051340242018402512020240827151100

27/08/2024, 15:11

Recurso Especial Admitido

27/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 13:51

27/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 07:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

22/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2024, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

29/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 22:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

26/04/2024, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 22:23

Juntado(a)

17/04/2024, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

17/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

18/03/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 271

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Juntado(a)

06/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

06/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

11/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 22:30

Despacho

21/06/2023, 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

21/06/2023, 19:42

Juntada de Petição

21/06/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 11:28

Recebidos os autos - RJNIG05 -> TRF2

26/11/2021, 11:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/11/2021, 11:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

13/01/2021, 16:34

Trânsito em Julgado - Data: 12/12/2020

13/01/2021, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

19/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/10/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/10/2020, 10:05

Juntada - Julgamento

28/09/2020, 18:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/09/2020, 18:33

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/09/2020, 16:55

Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

25/09/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2020, 15:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 52

07/07/2020, 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

03/07/2020, 11:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

24/07/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/07/2019, 15:09

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

16/07/2019, 17:56

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

16/07/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:06

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:43

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:52

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 19:42

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•25/09/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:56