Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 51.999,91
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí
Partes do Processo
JULIANA LUCINDO MARTINS
CPF
Autor
DAIANA RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
CARLOS MAGNO DOS SANTOS FRANCISCO
CPF
Reu
MONICA MARTINS FRANCISCO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/RJ 174521·CPF·Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF·Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/02/2024, 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITB01
02/02/2024, 12:44
Transitado em Julgado - Data: 2/2/2024
02/02/2024, 12:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
02/02/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
11/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/12/2023, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/12/2023, 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Não conhecido o recurso
01/12/2023, 10:49
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
25/10/2023, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
25/10/2023, 01:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2023, 10:49
SENTENÇA
•04/09/2023, 17:42
11/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/12/2023, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/12/2023, 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023, 15:53
Não conhecido o recurso
01/12/2023, 10:49
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
25/10/2023, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
25/10/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/10/2023, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
08/10/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
29/09/2023, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/09/2023, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 169 e 170
14/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/09/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/09/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 17:42
Julgado improcedente o pedido
04/09/2023, 17:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANA RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
30/08/2023, 11:41
Conclusos para julgamento
11/05/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
28/04/2023, 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/04/2023, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/04/2023, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/04/2023, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/04/2023, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/04/2023, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
02/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/03/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/03/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/03/2023, 08:49
Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/03/2023 15:00. Refer. Evento 121
23/03/2023, 08:49
Juntada de Petição
22/03/2023, 17:55
Juntada de certidão
22/03/2023, 16:00
Juntada de certidão
22/03/2023, 15:58
Juntada de certidão
22/03/2023, 15:55
Juntada de certidão
22/03/2023, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
22/03/2023, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/03/2023, 01:01
Juntado(a)
17/03/2023, 09:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023, 03:00
Juntada de Petição
17/02/2023, 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/02/2023, 22:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/02/2023, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
09/02/2023, 23:59
Intimação por Edital
08/02/2023, 15:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
08/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
08/02/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
AUTOR: JULIANA LUCINDO MARTINS
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RÉU: DAIANA RIBEIRO DOS SANTOS
RÉU: MONICA MARTINS FRANCISCO
RÉU: CARLOS MAGNO DOS SANTOS FRANCISCO EDITAL Nº 510009596765 Publicação de sentença/despacho no DJEN: "Inicialmente, considerando que a ré MONICA MARTINS FRANCISCO, embora citada (evento 65), não apresentou contestação, decreto sua revelia, sem os efeitos do art. 344 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 345, I, do CPC. REDESIGNO a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2023, às 15:00 h, a ser realizada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604 - 9º andar - Centro - Niterói/RJ. Intimem-se as partes, com a advertência de que o comparecimento de todas as partes, advogados, procuradores e testemunhas, deverá ser PRESENCIAL, com exceção do Ministério Público Federal e do representante judicial do INSS, cuja participação remota está autorizada. Tendo em vista a revelia ora decretada, a ré MONICA MARTINS FRANCISCO deverá ser intimada acerca da audiência pela publicação deste o despacho no DJEN, nos termos do art. 346 do CPC. Cumprido, aguarde-se a realização da ACIJ designada."
Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000268-44.2021.4.02.5107/RJ
08/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 07/02/2023 17:48:51)
07/02/2023, 17:49
Expedição de Edital - intimação
07/02/2023, 17:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/02/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/02/2023, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/02/2023, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/01/2023, 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 125
31/01/2023, 19:02
Decisão interlocutória
30/01/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 18:58
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 15:06
Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 22/03/2023 15:00. Refer. Evento 104
30/01/2023, 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
28/01/2023, 00:24
Juntada de Petição
24/01/2023, 15:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
06/12/2022, 16:45
Expedição de mandado - RJITBSECMA
30/11/2022, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
18/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/11/2022, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/11/2022, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 23/06/2021 14:30
26/04/2021, 07:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/04/2021, 20:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 19:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 16:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.
26/03/2021, 18:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
26/03/2021, 15:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2021, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2021, 14:34
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6