Apelação / Remessa Necessária 5000098-35.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LE LION PARK LAGOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MYKE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 156762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

17/05/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 18:31

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

17/05/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

17/05/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 14:57

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 18:31

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:26

Determinada a intimação

22/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

22/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

04/04/2024, 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 04/04/2024 07:28:11)

04/04/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 18:09

Juntada de Petição

28/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

27/02/2024, 15:11

Juntado(a)

27/02/2024, 14:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

26/01/2024, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 650

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

18/12/2023, 14:50

Juntado(a)

14/12/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2022, 19:15

Alterado o assunto processual

19/12/2022, 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB05)

19/12/2022, 19:11

Declarada incompetência

19/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

19/12/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:04