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0184943-27.2016.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 4.879,52
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
JOHNATA FRANCISCO DE SA
CPF 130.***.***-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
08/05/2023, 13:49Transitado em Julgado
08/05/2023, 13:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023, 11:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
03/03/2023, 17:18Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023, 17:18Sentença desconstituída - por unanimidade
03/03/2023, 12:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
08/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023, 13:15Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
03/02/2023, 15:24Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153
03/02/2023, 14:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
03/02/2023, 14:26Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2023, 17:18
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2023, 07:54