Apelação Cível 5016697-12.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIZA BRAGA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/02/2024, 15:37

Juntado(a)

21/02/2024, 15:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

19/01/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:48

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado

21/03/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:00

27/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/02/2024, 15:37

Juntado(a)

21/02/2024, 15:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

19/01/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 754

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

29/11/2023, 13:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

28/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 15:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

27/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/10/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:29

Recurso Extraordinário sobrestado

19/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/06/2022, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

29/06/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 18:48

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

04/05/2022, 15:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 419

21/03/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/06/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 22:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:12