Cumprimento de sentença 5042448-98.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 136.231,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/04/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/04/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/04/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:18

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/04/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/04/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/04/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:18

Determinada a intimação

24/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:48

Determinada a intimação

20/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50424489820184025101/TRF2

20/03/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042448-98.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042448-98.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSIST.A SAUDE DE RIB.PRETO APAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5042448-98.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/01/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO28S para RJRIO04F)

01/09/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO04F para RJRIO28S)

01/09/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO04F)

01/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

31/05/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/04/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/04/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 17:26

Julgado improcedente o pedido

25/03/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 17:07

Juntada de Petição

29/07/2021, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/07/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/07/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 11:32

Juntada de certidão

18/06/2021, 12:39

Expedição de ofício

18/06/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:19

Autos com Juiz para Sentença

11/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/12/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

07/12/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020, 14:10

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2020, 18:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

30/11/2020, 11:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

26/11/2020, 21:42

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 17:31

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020, 19:02

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020, 19:00

Determinada a intimação

05/10/2020, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/09/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/09/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 17:29

Juntado(a)

17/08/2020, 19:27

Juntado(a)

24/07/2020, 18:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

21/07/2020, 21:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

21/07/2020, 21:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

17/07/2020, 21:49

Juntado(a)

17/07/2020, 13:55

Juntado(a)

15/07/2020, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2020, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2020, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2020, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Expedição de ofício - 07/07/2020 14:12:15)

07/07/2020, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Expedição de ofício - 07/07/2020 14:13:06)

07/07/2020, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Expedição de ofício - 07/07/2020 14:15:08)

07/07/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/06/2020, 05:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/03/2020, 09:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/10/2019, 10:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 16:38

Juntada de Petição

20/08/2019, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/04/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:13

Juntada de Petição

14/02/2019, 14:31

Juntada de Petição

06/02/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/02/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/02/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2018, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2018, 09:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 16:08

Juntada de certidão

05/12/2018, 10:52

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:48

SENTENÇA

•25/03/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 09:10

DESPACHO

•05/02/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 11:14