Apelação Cível 0203426-71.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PRISCILA CLARIMUNDO MONTEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

02/03/2026, 12:33

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0203426712017402510120241204133217

04/12/2024, 13:32

Recurso Especial Admitido

02/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

02/03/2026, 12:33

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0203426712017402510120241204133217

04/12/2024, 13:32

Recurso Especial Admitido

02/12/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:58

02/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 18:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/09/2024, 18:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

06/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/07/2024, 16:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

20/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

20/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

17/06/2024, 21:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/06/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/05/2024, 01:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Juntada de Petição

03/05/2024, 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112

03/05/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

19/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/04/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/04/2024, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 10:29

Sentença confirmada - por unanimidade

29/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87

16/01/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/01/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/11/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:16