Cumprimento de sentença 5024525-97.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

JOSE RIGUETE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB/ES 010569·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2024, 15:26

Expedição de ofício

04/06/2024, 15:15

Determinada a intimação

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:44

05/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2024, 15:26

Expedição de ofício

04/06/2024, 15:15

Determinada a intimação

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 12:40

Expedição de ofício

02/05/2024, 07:29

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2024, 14:50

Despacho

30/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 12:33

Determinada a intimação

18/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

18/04/2024, 11:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50245259720204025001/TRF2

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RIGUETE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5024525-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

11/05/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2022, 13:44

Recebido o recurso de Apelação

18/04/2022, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 05:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/04/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/04/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

21/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 17:32

Despacho

11/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 10:31

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 18:59

Despacho

09/02/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT05

02/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> ESVITNUCONT

07/12/2021, 15:13

Despacho

07/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT05

19/10/2021, 16:36

Juntada de Petição

12/08/2021, 17:43

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> ESVITNUCONT

12/07/2021, 15:47

Despacho

12/07/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2021, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:18

Remessa Interna - ESVITNUCONT -> ESVIT05

15/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:42

Remessa Interna - ESVIT05 -> ESVITNUCONT

19/02/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2021, 11:14

Decisão interlocutória

02/02/2021, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

20/11/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/11/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/10/2020, 12:44

Determinada a citação

20/10/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 16:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 14:48

PETIÇÃO

•29/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 05:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:29

SENTENÇA

•11/03/2022, 15:52

SENTENÇA

•09/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 10:43

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:44

PETIÇÃO

•29/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 05:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:29

SENTENÇA

•11/03/2022, 15:52

SENTENÇA

•09/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 16:18