Apelação Cível 0199771-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.221,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALDEMIR ROCHA DE MORAES

CPF

Autor

ANA CECILIA DA SILVA OLAVO

CPF

Autor

ERICA CRISTINA SILVA DE MORAES

CPF

Autor

SANDRO SANTOS DE MORAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI

OAB/RJ 150441·CPF·Representa: Autor

JULIANA TAVARES VIGNOLI

OAB/RJ 189963·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/04/2024, 14:17

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/04/2024, 14:17

Recebidos os autos do STJ

15/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 10:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/09/2023, 17:23

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

11/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:56

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 190

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

30/01/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

28/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDEMIR ROCHA DE MORAES - EXCLUÍDA

16/01/2023, 13:20

Decisão interlocutória

12/01/2023, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

12/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

20/07/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:45

Determinada a intimação

15/07/2022, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

15/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

06/06/2022, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/06/2022, 18:31

Juntada de Petição

03/06/2022, 21:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/05/2022, 14:09

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

18/05/2022, 18:18

Juntado(a)

18/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2022, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

03/05/2022, 22:10

Determinada a intimação

03/05/2022, 22:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

22/07/2020, 16:50

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

21/07/2020, 18:20

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB19)

21/07/2020, 18:15

Juntada de certidão

21/07/2020, 18:12

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

20/07/2020, 18:02

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

19/07/2020, 07:07

Distribuído por prevenção - Número: 00137680520174020000

05/07/2020, 08:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2020, 07:07