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0061498-50.2018.4.02.5117

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2018
Valor da Causa
R$ 63.900,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
JANETE PACATUBA DINIZ
CPF 010.***.***-46
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS
OAB/RJ 101021Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LEONARDO GONCALVES ALMEIDA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ
OAB/RJ 099589Representa: PASSIVO
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 17:21

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/04/2023, 13:46

Decisão interlocutória

17/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 00614985020184025117

12/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE PACATUBA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ101021) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0061498-50.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 212) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

22/11/2021, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/10/2021, 01:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
17/04/2023, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
09/09/2021, 21:37
SENTENÇA
14/07/2021, 11:38
SENTENÇA
22/06/2021, 19:18
ATO ORDINATÓRIO
19/03/2021, 21:15
DESPACHO/DECISÃO
11/02/2021, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
03/12/2020, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
22/11/2018, 13:33
SENTENÇA
03/10/2018, 14:59
SENTENÇA
29/08/2018, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
05/06/2018, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
10/05/2018, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
02/05/2018, 13:32