Apelação Cível 5001911-03.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MATTOS MENDES

OAB/RJ 208272·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE MATTOS MENDES

OAB/RJ 208272·CPF·Representa: Autor

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA

OAB/RJ 230428·CPF·Representa: Autor

LUIZA HOELLER SALUM

OAB/SP 431070·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 165092·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/06/2023, 12:06

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:34

04/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/06/2023, 10:20

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/06/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - (SP431070)

17/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - (RJ165092)

17/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/03/2023, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

16/02/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

16/02/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/01/2023, 13:31

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:17

Retirado de pauta

09/01/2023, 13:13

Juntada de Petição

21/12/2022, 14:21

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2022, 18:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43

09/09/2022, 18:14

Juntada de Petição

06/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2022, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/08/2022, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 13:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/08/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

27/07/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

27/07/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/07/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/07/2022, 16:29

Retirado de pauta

25/07/2022, 16:28

Lavrada Certidão

25/07/2022, 16:27

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:42

Lavrada Certidão

21/07/2022, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

12/07/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

12/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

11/07/2022, 16:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:14

Juntada de Petição

12/02/2020, 16:26

Juntada de Petição

31/10/2019, 11:02

Juntada de Petição

23/07/2019, 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/07/2019, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB12)

05/07/2019, 15:41

Remessa Interna - GAB17 -> CODRA

04/07/2019, 19:09

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2019, 12:01

Juntada de Petição

12/06/2019, 18:05

Juntada de Petição

07/06/2019, 12:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17

09/05/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/05/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/05/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2019, 15:06

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB17 -> SUB6TESP

30/04/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 19:02

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 08:45

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:01