Apelação / Remessa Necessária 0023437-87.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.272.166,17

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VR MOBILIARIOS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA

OAB/RJ 099423·CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES BOMBINO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 108761·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA

OAB/RJ 099423·CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES BOMBINO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ 108761·CPF·Representa: Réu

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Réu

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Deliberado em Sessão - Adiado - 14/05/2026 14:47:36)

14/05/2026, 14:50

Lavrada Certidão

08/05/2026, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 171

28/04/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

20/03/2026, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

20/03/2026, 15:56

Despacho

20/03/2026, 15:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

11/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(311)

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2026, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Deliberado em Sessão - Adiado - 14/05/2026 14:47:36)

14/05/2026, 14:50

Lavrada Certidão

08/05/2026, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

29/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:56

28/04/2026, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 171

28/04/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

27/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

20/03/2026, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

20/03/2026, 15:56

Despacho

20/03/2026, 15:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

11/03/2026, 01:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

10/03/2026, 12:41

Juntada de Petição

09/03/2026, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

03/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

02/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

27/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

27/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

27/02/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

26/02/2026, 18:12

Despacho

26/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025574-42.1989.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 274

17/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

12/10/2025, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025574-42.1989.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 275

12/10/2025, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0025574-42.1989.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 274

12/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

10/10/2025, 18:52

Despacho

10/10/2025, 18:52

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

20/08/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

20/08/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

12/08/2025, 19:08

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:59

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

06/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/08/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

04/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

04/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 15:33

Despacho

01/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

01/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

24/07/2025, 14:32

Juntado(a)

23/07/2025, 18:19

Juntado(a)

23/07/2025, 18:17

Juntada de Petição

14/07/2025, 08:50

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

03/07/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

02/07/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 243 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/06/2025, 12:16

Intimado em Secretaria

26/06/2025, 11:59

Intimado em Secretaria

26/06/2025, 11:59

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

26/06/2025, 11:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 228

26/06/2025, 11:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

26/06/2025, 11:54

Juntada de Petição

25/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/06/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/06/2025, 17:11

Despacho

16/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

16/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição

16/06/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228

13/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/06/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/06/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 221 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 13/05/2025 20:30:24)

12/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

03/06/2025, 17:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62

28/04/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

10/04/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 25/02/2025 13:21:24)

26/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

26/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

04/02/2025, 15:05

Retirado de pauta

27/01/2025, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

18/12/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

17/12/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2024, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39

21/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/11/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 11:37

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

25/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024

24/10/2024, 18:42

Juntada de certidão

24/10/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

24/10/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/10/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b>

24/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 78

23/09/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

12/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB17 -> SUB6TESP

10/09/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/09/2024, 14:51

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:49

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/09/2024, 13:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB17

19/08/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP

19/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

13/08/2024, 21:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 21:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

25/07/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

10/06/2024, 17:10

Retirado de pauta

10/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>

24/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024

23/05/2024, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

23/05/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2024, 14:32

Juntada de Petição

19/04/2024, 18:34

Juntada de Petição

10/04/2024, 21:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

01/02/2024, 19:48

Retirado de pauta

01/02/2024, 19:47

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107

16/01/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

16/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

24/10/2023, 18:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

24/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:22

Despacho

30/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

16/08/2023, 12:59

Lavrada Certidão

16/08/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 14:32

Juntado(a)

27/06/2023, 17:19

Juntado(a)

07/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 18:11

Expedição de ofício

07/06/2023, 16:38

Despacho

19/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

19/05/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB18 para GAB30)

05/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

05/05/2023, 12:40

Declarada suspeição por

05/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

05/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

31/01/2023, 15:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

13/01/2023, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/01/2023, 12:43

Juntado(a)

13/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

13/01/2023, 11:14

Recebidos os autos - RJRIO05 -> TRF - Chamado - ID 2023001503

13/01/2023, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/08/2021, 23:56

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

19/12/2019, 17:57

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

19/12/2019, 17:56

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/12/2019, 17:08

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

18/12/2019, 17:06

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/11/2019, 13:16

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/11/2019, 13:15

Localização Interna - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

30/09/2019, 18:00

Juntada - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

30/09/2019, 17:59

Localização Interna - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2019, 13:41

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

23/09/2019, 13:38

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

17/09/2019, 13:46

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

17/09/2019, 13:41

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

12/09/2019, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/08/2019, 16:05

Localização Interna - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/08/2019, 15:52

Remessa Interna - (T210722-ZENILCE LUIZ FERREIRA)

06/08/2019, 16:20

Conclusão para Decisão - Recurso especial admitido - (T211157-DANIELLE PERES DA SILVA)

02/08/2019, 18:09

Localização Interna - (T210625-PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR)

15/07/2019, 14:11

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

12/07/2019, 16:18

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

02/07/2019, 12:53

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

01/07/2019, 18:32

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

01/07/2019, 15:59

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

13/06/2019, 13:05

Devolução de Remessa - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

11/06/2019, 14:03

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

30/04/2019, 13:58

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

27/11/2018, 13:54

Localização Interna - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

22/10/2018, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

22/10/2018, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

22/10/2018, 17:01

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

22/10/2018, 15:32

Inteiro Teor - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

19/09/2018, 16:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

12/09/2018, 13:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

12/09/2018, 13:43

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

21/08/2018, 12:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

21/08/2018, 12:52

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

21/08/2018, 12:50

Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

20/08/2018, 19:19

Pedido de Dia - Ordinária - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

20/08/2018, 19:17

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

12/07/2018, 14:02

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

11/07/2018, 19:00

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211167-PATRÃ�CIA ARAUJO DA SILVA DE CARVALHO)

11/07/2018, 18:38

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

17/05/2018, 15:49

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

09/05/2018, 14:41

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

07/05/2018, 18:59

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

27/04/2018, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

06/04/2018, 16:21

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

06/04/2018, 11:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

05/04/2018, 16:51

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

22/03/2018, 15:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

22/03/2018, 14:48

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/02/2018, 12:37

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

08/02/2018, 12:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

01/02/2018, 14:29

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Contrarrazões - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

19/01/2018, 12:43

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

10/01/2018, 13:58

Localização Interna - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

06/12/2017, 18:10

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210250-JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA)

06/12/2017, 17:41

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

28/11/2017, 15:18

Inteiro Teor - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

09/11/2017, 13:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

25/10/2017, 14:19

Inclusão em Pauta de Mesa - (T212395-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

18/10/2017, 17:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

18/10/2017, 15:19

Juntada - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

17/10/2017, 14:28

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

26/09/2017, 14:30

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

25/09/2017, 19:03

Pedido de Dia - Ordinária - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

25/09/2017, 18:49

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

02/08/2017, 11:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

25/07/2017, 12:09

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

25/07/2017, 10:29

Remessa Interna para A pedido - (T215908-HEITOR DA SILVA SOUZA)

24/07/2017, 16:15

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

31/08/2016, 17:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

31/08/2016, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

31/08/2016, 15:50

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

31/08/2016, 13:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215598-VERA LÃšCIA DELGADO)

30/08/2016, 17:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

26/08/2016, 12:55

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

25/08/2016, 16:40

Devolução de Remessa - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

25/08/2016, 15:41

Remessa P/ Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (T211726-HERYKA RODRIGUES GONÇALVES)

26/07/2016, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

20/07/2016, 12:18

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

20/07/2016, 11:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215598-VERA LÃšCIA DELGADO)

19/07/2016, 17:35

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

22/06/2016, 14:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

22/06/2016, 14:37

Juntada - (T211203-MARIA DE LOURDES CRUZ)

22/06/2016, 14:28

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

22/06/2016, 14:03

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

18/04/2016, 13:29

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

23/09/2015, 13:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

22/09/2015, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

22/09/2015, 16:26

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

21/09/2015, 11:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

18/09/2015, 14:25

Localização Interna - (T215618-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

18/09/2015, 10:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

17/09/2015, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

17/09/2015, 17:51

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

17/09/2015, 13:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210060-ANDRÉA RAMINELLI MARQUES)

16/09/2015, 14:53

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

14/09/2015, 15:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

14/09/2015, 14:12

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

14/09/2015, 14:11

Localização Interna - (T215371-CRISTINA VIEIRA SOARES)

14/09/2015, 12:53

Devolução de Remessa - (T215385-ANDERSON CASTÃŠDO BASTOS)

14/09/2015, 11:38

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/08/2015, 10:21

Certidão/Termo - Vista ao MPF - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/08/2015, 10:14

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

27/08/2015, 15:50

Remessa Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

26/08/2015, 13:41

Localização Interna - (T215397-JOSÉ HENRIQUE DA COSTA)

24/08/2015, 11:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

21/08/2015, 14:38

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

21/08/2015, 14:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

21/08/2015, 14:36

Localização Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

20/08/2015, 18:20

Remessa Interna - (T210091-JANAÃ�NA MARQUES SAMPAIO)

20/08/2015, 14:02

Distribuição por Prevenção - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

20/08/2015, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:52

OUTROS

•01/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:26

DECISÃO

•02/08/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 17:01

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:52

OUTROS

•01/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:41

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:26

DECISÃO

•02/08/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 17:01

ACÓRDÃO

•19/09/2018, 16:53

DESPACHO

•05/04/2018, 16:51

ACÓRDÃO

•09/11/2017, 13:36

DESPACHO

•30/08/2016, 17:27

DESPACHO

•19/07/2016, 17:35

DESPACHO

•18/09/2015, 14:25

DESPACHO

•16/09/2015, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2015, 14:36