Apelação Cível 0074820-93.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0074820-93.2015.4.02.5101

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO BASTOS MENDES

CPF 095.***.***-60

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NELCY CHAVES NETO

OAB/RJ 144429•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

10/02/2026, 12:48

Transitado em Julgado

10/02/2026, 12:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2025, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/11/2025, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2025, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/11/2025, 18:06

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:49

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

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