Recurso Especial 0001070-14.2009.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.038,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERTO JOSE BORGES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR

OAB/RJ 115134·CPF·Representa: Autor

RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DAMIAN DUARTE

OAB/RJ 106783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 09:27

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/05/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

Certidão

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Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/04/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 14:53

Acórdão

•28/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

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Ato Ordinatório

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Certidão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Decisão

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Todos os documentos(43)

Certidão

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Decisão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/04/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/04/2025, 14:53

Acórdão

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Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

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Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:52

Certidão

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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