Petição Cível 5013920-55.2023.4.02.0000 - TRF2

Petição Cível 5013920-55.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA PAULA WAN DER MAAS ROQUE ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRINY ROCHA DE MENDONÇA REQUERENTE: MARINES JUCINARA LIBORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRINY ROCHA DE MENDONÇA REQUERENTE: ADOMAR LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRINY ROCHA DE MENDONÇA REQUERENTE: LUCIANA ROCHA ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRINY ROCHA DE MENDONÇA REQUERENTE: MARCO ANTONIO GAROFALO ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRINY ROCHA DE MENDONÇA REQUERENTE: ROGERIO COUTO ROCHA ADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRINY ROCHA DE MENDONÇA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Petição Cível (Vice-Presidência) Nº 5013920-55.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 47, 46, 44, 48 e 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(99)