Recurso Especial 0007667-86.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 107.019,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

JOAO LUIZ FREGONAZZI

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FREGONAZZI

CPF

Autor

NILDA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910681/2024

15/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 910681/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:50

Conheço do agravo de JOAO LUIZ FREGONAZZI para dar provimento ao Recurso Especial

30/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:50

Conhecido o recurso de NILDA VIEIRA e provido

30/09/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Conheço do agravo de JOSÉ AUGUSTO FREGONAZZI para dar provimento ao Recurso Especial

27/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910681/2024

15/10/2024, 16:11

Protocolizada Petição 910681/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

01/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:50

Conheço do agravo de JOAO LUIZ FREGONAZZI para dar provimento ao Recurso Especial

30/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 18:50

Conhecido o recurso de NILDA VIEIRA e provido

30/09/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:11

Conheço do agravo de JOSÉ AUGUSTO FREGONAZZI para dar provimento ao Recurso Especial

27/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/08/2024, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 691096/2024

16/08/2024, 11:21

Protocolizada Petição 691096/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2024, 09:36

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/08/2024, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/07/2024, 18:06

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/07/2024, 18:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Certidão

•17/07/2024, 18:05

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Despacho

•17/07/2024, 18:05

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 16:00

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:05

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 18:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/07/2024, 18:05

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Certidão

•17/07/2024, 18:05

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Despacho

•17/07/2024, 18:05

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Acórdão

•17/07/2024, 18:05

Sentença

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Decisão

•17/07/2024, 18:05

Sentença

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Sentença

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04

Decisão

•17/07/2024, 18:04