Apelação Cível 0000574-86.2012.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.225.863,12

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SUBSEA 7 GESTAO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 099428·CPF·Representa: Autor

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES

OAB/RJ 177362·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/05/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 03:09

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>05/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 59

17/04/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

16/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(209)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 206

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 09:48

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 03:09

06/05/2026, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/05/2026, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 03:09

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>05/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 59

17/04/2026, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/04/2026, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

16/04/2026, 16:44

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:42

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00<br>Sequencial: 171<br>

16/04/2026, 16:41

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:41

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:10

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 19:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 171

27/03/2026, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

25/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/02/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/02/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2026, 19:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/01/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/01/2026, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

08/01/2026, 19:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

11/12/2025, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

19/11/2025, 17:03

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Data da sessão: <b>18/11/2025 14:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

30/10/2025, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/09/2025, 14:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

18/09/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

18/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000574862012402511620240805194617

05/08/2024, 19:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

02/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/07/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/06/2024, 16:53

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:27

Juntado(a)

07/06/2024, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 13/05/2024 18:15:00)

14/05/2024, 12:39

Juntado(a)

26/04/2024, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

13/03/2024, 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 132

13/03/2024, 14:51

Juntada de Petição

13/03/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/03/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/02/2024, 18:29

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:43

Juntado(a)

16/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/02/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/02/2024, 12:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

26/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

26/01/2024, 15:14

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83

19/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

19/01/2024, 12:05

Juntado(a)

17/01/2024, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

17/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/05/2023, 08:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 106

10/05/2023, 14:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2023, 14:47

Negado seguimento a Recurso Especial

03/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2023, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:20

Conhecido o recurso e provido

20/05/2022, 20:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2022, 20:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/10/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/09/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:12

Juntada de Petição

14/09/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/09/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 14:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2021, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2021, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2021, 13:57

Negado seguimento a Recurso Especial

12/08/2021, 13:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:07

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:27

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/03/2021, 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2021, 11:59

Juntada de Petição

11/03/2021, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2021, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/12/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2020, 10:45

Juntado(a)

07/12/2020, 19:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/12/2020, 19:07

Juntado(a)

07/12/2020, 19:07

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

02/12/2020, 03:46

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

02/12/2020, 03:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/11/2020, 19:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>

17/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 91

13/11/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2020, 19:28

Juntada de Petição

09/11/2020, 20:56

Juntada de Petição

23/10/2020, 11:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/10/2020, 01:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/10/2020, 21:24

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/10/2020, 21:23

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/10/2020, 21:22

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/09/2020, 18:12

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2020, 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2020, 16:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2020, 16:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2020, 16:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/09/2020, 16:15

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

21/08/2020, 22:24

Juntada - (T210835-JARA ANNITA ALVES ROSA)

18/08/2020, 19:05

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/08/2020, 15:05

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

17/08/2020, 13:04

Remessa P/ Apelante por motivo de Recurso - (T210729-MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)

17/08/2020, 13:01

Inteiro Teor - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

11/08/2020, 15:45

Remessa de Conclusão - Voto Divergente - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

11/08/2020, 15:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

31/07/2020, 04:44

Juntada - (T211188-FERNANDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA)

24/07/2020, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

23/07/2020, 11:52

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

23/07/2020, 09:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

22/07/2020, 20:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/07/2020, 12:12

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/07/2020, 12:11

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

13/07/2020, 18:26

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/07/2020, 11:02

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

07/07/2020, 16:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

07/06/2020, 03:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

05/06/2020, 03:06

Certidão/Termo - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

15/05/2020, 05:34

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

14/05/2020, 18:09

Remessa Interna - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

14/05/2020, 16:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

08/05/2020, 18:31

Pedido de Dia - Ordinária - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

08/05/2020, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

03/06/2019, 16:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211883-ANA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA)

20/05/2019, 18:37

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

22/11/2018, 19:07

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

22/11/2018, 12:55

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

22/11/2018, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 19:03

ACÓRDÃO

•08/01/2026, 19:30

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:57

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2023, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 20:55

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 09:48

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 03:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 19:03

ACÓRDÃO

•08/01/2026, 19:30

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:57

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:26

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2023, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/04/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 20:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/10/2021, 17:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/10/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 12:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2021, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 19:49

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 19:07

EXTRATO DE ATA

•02/12/2020, 03:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 16:17

ACÓRDÃO

•11/08/2020, 15:45

DESPACHO

•22/07/2020, 20:53

DESPACHO

•20/05/2019, 18:37