Execução Fiscal 5003541-85.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.708,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 20:37

Despacho

15/05/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 11:23

Decisão interlocutória

15/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:41

Todas as movimentações(40)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 20:37

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:35

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15/05/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 11:23

Decisão interlocutória

15/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 510012275695 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50035418520224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MC MARTINS TECNO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 12460131000130, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 60.708,80 em data de 21/04/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 122483650 e 126298033, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003541-85.2022.4.02.5110/RJ

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

14/01/2024, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

25/08/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

14/08/2023, 16:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/08/2023, 19:27

Despacho

14/04/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/12/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/12/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 23:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/12/2022, 06:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

21/11/2022, 16:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/11/2022, 15:24

Decisão interlocutória

13/10/2022, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 18:35

Despacho

25/04/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:35