Execução Fiscal 5000264-71.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
18/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.104.803,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Autor
ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
CPF
782.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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Movimentações
Despacho
12/05/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:16
·
Representa: Réu
ALESSANDRA GUIMARAES CASALI
CPF
108.***.***-79
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/03/2026, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Despacho
06/02/2026, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 00:08
Conclusos para decisão/despacho
03/01/2026, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2025, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2025, 10:38
Despacho
17/12/2025, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 20:42
Juntada de peças digitalizadas
15/12/2025, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/11/2025, 15:28
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Despacho
12/05/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2026, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/03/2026, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
16/02/2026, 23:59
Despacho
06/02/2026, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 00:08
Conclusos para decisão/despacho
03/01/2026, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2025, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2025, 10:38
Despacho
17/12/2025, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 20:42
Juntada de peças digitalizadas
15/12/2025, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/11/2025, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/11/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 13:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
23/10/2025, 11:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
30/09/2025, 14:49
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
23/09/2025, 15:24
Juntado(a)
23/09/2025, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/05/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025, 12:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
17/05/2025, 12:19
Decisão interlocutória
13/12/2024, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 14:33
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/03/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
23/01/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
23/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS EDITAL Nº 510012275697 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50002647120214025118, em que são partes: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, CPF: 78254264791, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 2.104.803,00 em data de 15/01/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40200000132117, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000264-71.2021.4.02.5118/RJ
23/01/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
14/01/2024, 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023, 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
20/08/2023, 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
20/08/2023, 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
09/08/2023, 10:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
08/08/2023, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
08/08/2023, 16:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
08/08/2023, 15:43
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44
08/08/2023, 15:25
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46
08/08/2023, 15:25
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47
08/08/2023, 15:25
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48
08/08/2023, 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
16/07/2023, 09:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
11/07/2023, 14:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
11/07/2023, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
11/07/2023, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
11/07/2023, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
11/07/2023, 14:17
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/07/2023, 18:09
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/07/2023, 18:09
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/07/2023, 18:09
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/07/2023, 18:09
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
07/07/2023, 18:09
Despacho
10/03/2023, 11:01
Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022, 00:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2022, 00:04
Juntada de Petição
26/12/2022, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 15:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/11/2022, 15:23
Despacho
18/11/2022, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 18:49
Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)
18/01/2022, 16:14
Decisão interlocutória
18/01/2022, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/11/2021, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2021, 23:59
Determinada a intimação
07/10/2021, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/10/2021, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021, 23:59
Determinada a intimação
17/08/2021, 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2021, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021, 15:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2021, 15:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/05/2021, 18:11
Juntada de Petição
02/05/2021, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/05/2021, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2021, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2021, 14:55
Determinada a intimação
13/04/2021, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 17:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/02/2021, 17:31
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
27/01/2021, 15:29
Determinada a citação
21/01/2021, 07:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2021, 12:20
Distribuído por sorteio
15/01/2021, 16:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2026, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2026, 00:08
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2025, 20:42
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2023, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2022, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2021, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
17/08/2021, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2021, 07:12