Execução Fiscal 5000264-71.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.104.803,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

12/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Despacho

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 10:38

Despacho

17/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:42

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(102)

Despacho

12/05/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:08

16/02/2026, 23:59

Despacho

06/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/12/2025, 10:38

Despacho

17/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 20:42

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 14:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/09/2025, 15:24

Juntado(a)

23/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

17/05/2025, 12:19

Decisão interlocutória

13/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS EDITAL Nº 510012275697 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50002647120214025118, em que são partes: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, CPF: 78254264791, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 2.104.803,00 em data de 15/01/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40200000132117, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/01/2024, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000264-71.2021.4.02.5118/RJ

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

14/01/2024, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

25/08/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

20/08/2023, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

20/08/2023, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

08/08/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 15:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 15:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

08/08/2023, 15:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

08/08/2023, 15:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

16/07/2023, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

11/07/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

11/07/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 14:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/07/2023, 18:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/07/2023, 18:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/07/2023, 18:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/07/2023, 18:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

07/07/2023, 18:09

Despacho

10/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2022, 00:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 00:04

Juntada de Petição

26/12/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2022, 15:23

Despacho

18/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:49

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

18/01/2022, 16:14

Decisão interlocutória

18/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/11/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/10/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 18:11

Juntada de Petição

02/05/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/05/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 14:55

Determinada a intimação

13/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 17:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/01/2021, 15:29

Determinada a citação

21/01/2021, 07:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 07:12