Execução Fiscal 5004792-79.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.707,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SEVERINO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2025, 22:19

Despacho

10/11/2024, 22:37

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 15:51

07/04/2025, 22:19

Despacho

10/11/2024, 22:37

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SEVERINO PEREIRA DE SANTANA EDITAL Nº 510011326454 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50047927920204025120, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e SEVERINO PEREIRA DE SANTANA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SEVERINO PEREIRA DE SANTANA, CPF: 47982810772, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.707,54 em data de 18/06/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 217 - Folha nº 55, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 04/09/2023, por ANTONIO CARLOS BERCACOLA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004792-79.2020.4.02.5120/RJ

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

15/01/2024, 18:05

Expedição de Edital - citação

15/01/2024, 18:04

Despacho

27/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 10:47

Decisão interlocutória

26/05/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/10/2022, 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 13:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/05/2022, 19:42

Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJSJM01S)

15/03/2022, 19:03

Despacho

26/01/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2021, 23:59

Despacho

14/07/2021, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/06/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 19:02

Despacho

19/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/09/2020, 19:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/08/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/08/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2020, 18:26

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/08/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2020, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/08/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 21:56

Juntada de certidão

20/07/2020, 21:56

Juntada de certidão

20/07/2020, 21:55

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:26

PETIÇÃO

•14/08/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:27