Execução Fiscal 5115129-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 57.184,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
HELIO PEDROSO PEREIRA
CPF
231.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/03/2025, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 16:13
Despacho
17/03/2025, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025, 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
07/02/2025, 20:44
Expedição de ofício
07/02/2025, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024, 11:36
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Todas as movimentações
(65)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/03/2025, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 16:13
Despacho
17/03/2025, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025, 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
07/02/2025, 20:44
Expedição de ofício
07/02/2025, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 15:47
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 15:47
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/11/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/11/2024, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/10/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
19/08/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
19/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO PEDROSO PEREIRA EDITAL Nº 510014001399 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA HELIO PEDROSO PEREIRA, PROCESSO 51151299020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) HELIO PEDROSO PEREIRA, CPF: 23147814734, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 36, bem como para opor embargos. Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 551160916623). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 14/08/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115129-90.2023.4.02.5101/RJ
19/08/2024, 00:00
Intimação por Edital
16/08/2024, 15:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
16/08/2024, 15:13
Expedição de Edital - intimação
15/08/2024, 20:26
Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024, 16:45
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/07/2024, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/07/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
06/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
06/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO PEDROSO PEREIRA EDITAL Nº 510013351763 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA HELIO PEDROSO PEREIRA, PROCESSO 51151299020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) HELIO PEDROSO PEREIRA, CPF: 23147814734, para tomar(em) ciência da INDISPONIBILIDADE efetivada no evento 25, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 551160916623). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 29/05/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115129-90.2023.4.02.5101/RJ
06/06/2024, 00:00
Intimação por Edital
05/06/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2024
05/06/2024, 12:39
Expedição de Edital - intimação
03/06/2024, 19:16
Decisão interlocutória
23/05/2024, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024, 14:50
Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024, 14:45
Decisão interlocutória
21/03/2024, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024, 17:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2024, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/03/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
23/01/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
23/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HELIO PEDROSO PEREIRA EDITAL Nº 510012327048 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA HELIO PEDROSO PEREIRA, PROCESSO 51151299020234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HELIO PEDROSO PEREIRA, CPF: 231.478.147-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18470611439202213, 18470619091202113, 14966077614202119 e 14966120083202019, inscrição n.º 7012204731137, 7012104485401, 7042112610572, 7042112610300, 7042006914032 e 7042006914113, para crédito a favor da exequente de R$ 57.184,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 551160916623). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 22/01/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115129-90.2023.4.02.5101/RJ
23/01/2024, 00:00
Intimação por Edital
22/01/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
22/01/2024, 16:50
Expedição de Edital - citação
22/01/2024, 15:35
Determinada a citação
15/01/2024, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/01/2024, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/01/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023, 13:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2023, 18:38
Determinada a citação
17/11/2023, 09:06
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 12:23
Distribuído por sorteio
13/11/2023, 10:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2024, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2024, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2024, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2024, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2023, 09:06