Execução Fiscal 5006358-66.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.850,14

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:01

Juntado(a)

07/08/2025, 17:01

Despacho

13/05/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 15:36

Despacho

28/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:01

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:33

07/08/2025, 17:01

Despacho

13/05/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 15:36

Despacho

28/09/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 16:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

24/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 274594063319. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA DA ROCHA EXECUTADO: LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 500002544392 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) LC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 19214009000123 e LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, CPF: 07740022713 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.539,27, atualizado até 07/03/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 5323, 5325, 5324, 5326, 5327 e 5328 CHAVE DO PROCESSO: 274594063319 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006358-66.2019.4.02.5001/ES

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 15:30

Expedição de Edital - citação

21/09/2023, 18:53

Determinada a citação

12/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/11/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022, 12:49

Expedição de mandado - ESLINSECMA

20/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

03/05/2022, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

11/04/2022, 15:04

Expedição de mandado - ESLINSECMA

08/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

22/07/2021, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/03/2021, 12:15

Expedição de mandado - ESLINSECMA

17/03/2021, 07:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04S)

21/07/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 00:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

14/04/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2020, 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 18:32

Juntada de Petição

15/08/2019, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

02/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/07/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/06/2019, 14:03

Expedição de mandado - ESLINSECMA

04/06/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:53