Execução de Título Extrajudicial 5110436-63.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5110436-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA EXECUTADO: RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO EXECUTADO: RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA EDITAL Nº 510014742984 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALMOVIDA PELO (A) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA REU: R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA, RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO e RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTAL, PROCESSO N.º 51104366320234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO, CPF nº 11671797736, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, cumpra o determinado no despacho a seguir transcrito, nos termos da ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA e OUTROS, processo nº 51104366320234025101."Chamo o feito à ordem:Analisando os autos, verifiquei que o bem penhorado LMW6D92 HONDA/WR-V EXL CVT 2019, encontra-se alienado fiduciario, conforme evento 95, RENAJUD1, sendo inviável buscar convolar a restrição lançada em ato de apreensão judicial - em penhora - uma vez que, em sede de alienação fiduciária, o Decreto-lei nº 911/1966, com redação conferida pela Lei nº 13.043/2014, expressamente institui a impenhorabilidade de bens sujeitos à alienação fiduciária. Confira-se:Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o Isto posto, determino o cancelamento da penhora do veículo LMW6D92 HONDA/WR-V EXL CVT 2019,_______________________________________Tendo em vista que os réus não foram localizados para ciência da penhora, determino:- A restrição de circulação e transferência dos veículos LLL6E32 I/YAMAHA YZF R1 e LQX1118 HONDA/CBX 250 TWISTER.- a intimação por edital de RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO para ciência da penhora dos veículos LLL6E32 I/YAMAHA YZF R1 e LQX1118 HONDA/CBX 250 TWISTER." CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 04/11/2024. Eu, JOÃO MARCELO MENEZES ROCHA, Estagiário, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110436-63.2023.4.02.5101/RJ

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA EXECUTADO: RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA EXECUTADO: RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO EDITAL Nº 510012269361 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO Juíza Federal Substituta em Exercício na 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO (A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA, RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO e RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA, PROCESSO N.º 51104366320234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CPF/CNPJ nº 32090115000100, RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA, CPF/CNPJ nº 16033916735 e RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO, CPF/CNPJ nº 11671797736, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de R3 PROMOTORA DE VENDAS LTDA, RAYSSA CARDOSO MOTA BATISTA, e RODOLPHO SAMPAIO BRANDAO, processo nº 51104366320234025101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:1._______________________________________________________Proceda a Secretaria à consulta do endereço atualizado da parte executada nos sistemas conveniados do Juízo.Obtidos novos endereços, renove-se a tentativa de citação da parte demandada, observadas as advertências do despacho inicial, inicialmente, apenas nos endereços localizados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como suas Subseções. 2._______________________________________________________Caso as diligências tentadas nesta Seção restem infrutíferas, uma vez obtidos endereços em outros estados da Federação, expeça-se carta precatória para citação. Nesse hipótese, suspendo o curso do processo no sistema informatizado de dados da Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo prazo de cumprimento da carta expedida de sessenta dias ou até seu retorno, devendo a parte exequente diligenciar diretamente junto ao juízo deprecado o cumprimento daquela, inclusive, quanto ao pagamento de eventuais custas devidas, tendo em conta que o artigo 261 do CPC/2015 prevê que, uma vez fixado o prazo para cumprimento da carta pelo juiz, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, cabendo à parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperar para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido.3._______________________________________________________Por fim, caso não sejam localizados novos endereços passíveis de citação da parte ré nas pesquisas feitas nos termos do item (1) ou as diligências realizadas nos novos endereços obtidos tenham sido infrutíferas, depreendo que as pesquisas efetivadas pelo Juízo representam o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, não tendo sido possível realizar sua citação nos endereços pesquisados, sendo certo que não há exigência absoluta para que se proceda à pesquisa nos cadastros de todos os órgãos onde o parte possa ter declinado suas informações pessoais (RHC 201400499030, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior), pelo que reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. Abra-se vista à DPU para manifestação. CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 12/01/2024. Eu, GIOVANNA CUIM NUNES, ESTAGIÁRIA, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110436-63.2023.4.02.5101/RJ

24/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 208

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(215)

legal