Execução Fiscal 0531156-38.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 232.272,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 304

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 304 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

25/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

19/11/2025, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

18/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

17/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2025, 17:25

Decisão interlocutória

17/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

11/11/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/11/2025, 23:54

Todas as movimentações(316)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 304

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 304 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

25/11/2025, 03:08

Juntada de Petição

19/11/2025, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

18/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

17/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2025, 17:25

Decisão interlocutória

17/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

11/11/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/11/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:38

Determinada a intimação

05/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 16:47

Decisão interlocutória

15/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050761-04.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 286, 291

23/07/2025, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 13:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/07/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 12:58

Expedição de ofício

03/07/2025, 18:57

Despacho

01/07/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50507610420254025101/RJ

01/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

05/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

04/06/2025, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

28/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/05/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274

27/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

27/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531156-38.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES ADVOGADO(A): MANUELLA DE OLIVEIRA CARIAS (OAB RJ173174) INTERESSADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARIAS ADVOGADO(A): BRUNA FRAGA GONCALVES ALTOE DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 5050761-04.2025.4.02.5101 (evento 270), no que tange ao imóvel matrícula nº 83.552, inscrito no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, RECONSIDERO a decisão do evento 251. Intimem-se as partes para ciência. Sem prejuízo, intime-se a parte Exequente para o que entender cabível para satisfação do crédito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:58

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 264

26/05/2025, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50507610420254025101

23/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

22/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES EDITAL Nº 510016122706 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES, PROCESSO 05311563820044025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) ALIRIO COUTINHO BRAZ, CPF: 016.311.367-04, para tomar(em) ciência da DECISÃO efetivada no evento 251. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 170021487019). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo I, 8º andar, Centro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 13/05/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531156-38.2004.4.02.5101/RJ

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:48

Intimação por Edital

14/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

14/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

14/05/2025, 10:16

Expedição de Edital - intimação

13/05/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

13/05/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

07/05/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:00

Determinada a intimação

05/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 10:20

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 12:16

Expedição de ofício

14/02/2025, 16:43

Despacho

04/02/2025, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240

05/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

20/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

20/09/2024, 03:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235

08/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

03/06/2024, 13:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

17/04/2024, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

17/04/2024, 03:15

Decisão interlocutória

11/04/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

20/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

24/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES EDITAL Nº 510012339221 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES, PROCESSO 05311563820044025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO o credor hipotecário ALIRIO COUTINHO BRAZ, CPF: 016.311.367-04, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 136, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 170021487019). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 23/01/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531156-38.2004.4.02.5101/RJ

24/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

23/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

23/01/2024, 17:43

Expedição de Edital - intimação

23/01/2024, 17:00

Determinada a intimação

23/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/01/2024, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/01/2024, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214

12/12/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

04/12/2023, 12:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

29/11/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/11/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

03/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

08/07/2023, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2023, 16:22

Expedição de ofício

05/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/06/2023, 06:05

Despacho

22/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

18/03/2023, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 194

13/03/2023, 13:01

Juntada de Petição

13/03/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 08:33

Decisão interlocutória

09/03/2023, 08:33

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

18/11/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2022 15:24:44)

21/10/2022, 16:26

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

07/10/2022, 00:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:55

Decisão interlocutória

09/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 10:57

Juntada de Petição

09/08/2022, 08:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/05/2020, 13:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 13:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 06:48

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/08/2019, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/08/2019, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/08/2019, 11:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/08/2019, 19:36

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/08/2019, 19:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/08/2019, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/05/2019, 17:15

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/05/2019, 15:53

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/05/2019, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/05/2019, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/05/2019, 16:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/05/2019, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

22/05/2019, 16:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/05/2019, 19:11

Reativação de Suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/05/2019, 19:10

Certidão - Anotação - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/05/2019, 19:00

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/11/2018, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/11/2018, 11:11

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/11/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2018, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2018, 17:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/11/2018, 12:13

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/11/2018, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/11/2018, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/11/2018, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

30/10/2018, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

29/10/2018, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

29/10/2018, 17:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/10/2018, 17:02

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/10/2018, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2018, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2018, 10:19

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

09/10/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2018, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/09/2018, 18:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

13/09/2018, 14:47

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

13/09/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/07/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

06/07/2018, 11:57

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

06/07/2018, 11:52

Juntada

06/07/2018, 11:45

Localização Interna - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

27/06/2018, 10:56

Localização Interna - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

20/04/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

30/01/2018, 17:51

Juntada

30/01/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/01/2018, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/01/2018, 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

07/12/2017, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKUP-KASSIO LUCAS BAPTISTA)

05/12/2017, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJKUP-KASSIO LUCAS BAPTISTA)

05/12/2017, 11:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/10/2017, 13:19

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/10/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

07/06/2017, 16:41

Juntada

02/06/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/05/2017, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/05/2017, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

16/05/2017, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

08/05/2017, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

08/05/2017, 15:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/03/2017, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/03/2017, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

13/03/2017, 14:36

Reativação de Suspensão - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

13/03/2017, 14:35

Juntada - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

13/03/2017, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

23/11/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/11/2016, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/11/2016, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/11/2016, 16:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/11/2016, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/11/2016, 15:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

07/11/2016, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/10/2016, 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/09/2016, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/09/2016, 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

22/09/2016, 17:03

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/09/2016, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/08/2016, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/07/2016, 11:47

Localização Interna - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/07/2016, 17:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/07/2016, 17:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/07/2016, 16:58

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

18/04/2016, 15:28

Conclusão para Decisão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

18/04/2016, 15:26

Reativação de Suspensão - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

18/04/2016, 15:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/02/2015, 19:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/02/2015, 19:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

09/10/2014, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/09/2014, 13:21

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/09/2014, 15:51

Localização Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/06/2014, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/06/2014, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/06/2014, 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

14/03/2013, 14:54

Localização Interna - (JRJCJJ-MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA)

05/02/2013, 13:35

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

14/05/2012, 15:13

Localização Interna - (JRJHUR-HUGO PUPAK LOPES SARAIVA)

06/12/2011, 18:03

Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

23/11/2010, 16:53

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/10/2010, 15:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/10/2010, 15:32

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

13/10/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

12/07/2010, 14:45

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/07/2010, 15:19

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/08/2009, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/08/2009, 17:31

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

07/08/2009, 14:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/07/2009, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/07/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

02/07/2009, 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

02/07/2009, 12:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

02/07/2009, 12:40

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

26/06/2009, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

26/06/2009, 13:46

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/05/2009, 13:58

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/03/2009, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

23/03/2009, 17:39

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/08/2008, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/08/2008, 15:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/08/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/06/2008, 15:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/06/2008, 15:14

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/06/2008, 15:04

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

24/06/2008, 14:07

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

18/06/2008, 12:44

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/05/2008, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/05/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/09/2007, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/09/2007, 13:06

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/08/2007, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/08/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

20/07/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

22/06/2007, 14:22

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

22/06/2007, 14:21

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

03/04/2007, 11:44

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/03/2007, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

05/03/2007, 16:21

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

25/10/2006, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

25/10/2006, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

25/10/2006, 13:35

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

12/09/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

19/07/2006, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

19/07/2006, 17:23

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

19/07/2006, 17:22

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/07/2006, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/07/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/04/2006, 17:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/04/2006, 17:11

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/03/2006, 14:49

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/03/2006, 14:48

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/03/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

22/02/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/11/2005, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/11/2005, 11:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/11/2005, 11:53

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

20/10/2005, 12:17

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

10/08/2005, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

10/08/2005, 14:52

Localização Interna - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

01/08/2005, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

01/08/2005, 16:24

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/06/2005, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/06/2005, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

28/06/2005, 14:23

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/06/2005, 16:18

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/06/2005, 16:13

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/05/2005, 15:19

Juntada - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/05/2005, 15:18

Localização Interna - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

28/04/2005, 16:32

Localização Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

18/04/2005, 18:44

Localização Interna - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

18/04/2005, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

18/04/2005, 16:38

Conclusão para Despacho - (JRJCMK-CARLA AMARAL SASSON)

18/04/2005, 15:26

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/02/2005, 13:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

02/02/2005, 09:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 17:02