Recurso Especial 0033001-51.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 580.858,79

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DILMAR DE ARAUJO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA

OAB/RJ 114158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 18:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

05/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/11/2024, 08:51

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/10/2024, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 18:10

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 18:10

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:07

Certidão

•18/10/2024, 15:07

Acórdão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Sentença

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

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Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

•18/10/2024, 15:07

Decisão

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Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:07