Apelação / Remessa Necessária 5012595-73.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MORAES JORGE

CPF

Autor

EVANDRO DE TOLEDO PIZA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA AYRES PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE SOUZA MOITTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MORAES JORGE

CPF

Autor

EVANDRO DE TOLEDO PIZA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA AYRES PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE SOUZA MOITTA

CPF

Autor

CESAR TAVARES ATHERINO

CPF

Autor

JUNKO SAKAMOTO PAIS

CPF

Autor

LUIZ MAURINO ABREU

CPF

Autor

RICARDO AUGUSTO FARIA

CPF

Autor

SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

03/07/2024, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

03/07/2024, 17:37

Despacho

03/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

12/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/06/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/05/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/05/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 183, 181, 182, 186, 184, 185, 187 e 188

09/05/2024, 06:59

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

03/07/2024, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

03/07/2024, 17:37

Despacho

03/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 17:43

12/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/06/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/05/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/05/2024, 06:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180, 183, 181, 182, 186, 184, 185, 187 e 188

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/05/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/05/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/05/2024, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/05/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/04/2024, 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

05/04/2024, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 231

05/04/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

12/03/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

06/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 145, 143, 144, 150, 148, 146, 147 e 149

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

11/12/2023, 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

16/11/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

16/11/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

13/10/2023, 15:41

Retirado de pauta

13/10/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Retirado de pauta - 13/10/2023 13:56:44)

13/10/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/10/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

30/09/2023, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

28/09/2023, 19:09

Expedição de mandado - Plantão - TRF2SECOMD

28/09/2023, 18:30

Despacho

28/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

28/09/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/08/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 93, 91, 92, 94, 95, 96, 97 e 98

18/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:55

Despacho

17/07/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

17/07/2023, 18:19

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/07/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 68, 66, 67, 70 e 69

11/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:46

Despacho

10/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

02/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

13/04/2023, 14:14

Despacho

13/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

10/04/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2023, 04:45

Retirado de pauta

03/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:02

Despacho

01/03/2023, 00:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

01/03/2023, 00:30

Juntada de Petição

19/02/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 247

03/02/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

27/01/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2022, 09:19

Juntada de Petição

06/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 17, 19 e 20

30/11/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

30/11/2022, 11:18

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/10/2022, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 339

27/10/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

24/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

19/11/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:02

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 00:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2022, 23:09

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:19