Execução Fiscal 5068194-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.302,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

FABIO DA COSTA SENRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 20:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

24/02/2025, 20:26

Transitado em Julgado

24/02/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 13:53

Juntado(a)

07/02/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 13:52

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 20:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

24/02/2025, 20:26

Transitado em Julgado

24/02/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:20

24/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2025, 13:53

Juntado(a)

07/02/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/11/2024, 13:26

Decisão interlocutória

29/11/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 12:48

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/06/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/06/2024, 11:29

Decisão interlocutória

03/06/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

26/01/2024, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: FABIO DA COSTA SENRA EDITAL Nº 510012323424 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50681949420204025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de FABIO DA COSTA SENRA, CPF: 04749613703 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.302,03 (três mil, trezentos e dois reais e três centavos) CDA(s) 405, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FABIO DA COSTA SENRA, CPF: 04749613703 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068194-94.2020.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 08:25

Expedição de Edital - intimação

22/01/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/12/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:54

Juntado(a)

18/12/2023, 16:53

Juntado(a)

05/12/2023, 08:27

Decisão interlocutória

05/12/2023, 08:26

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2022, 10:38

Decisão interlocutória

14/12/2022, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 08:57

Decisão interlocutória

08/12/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:27

Juntada de Petição

01/12/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:23

Juntado(a)

24/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2022, 09:19

Decisão interlocutória

11/11/2022, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2022, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 08:31

Juntado(a)

10/11/2022, 08:31

Decisão interlocutória

10/11/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2022, 10:56

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/08/2022, 23:59

Juntado(a)

03/08/2022, 03:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/08/2022, 03:53

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:46

Intimação por Edital

06/04/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

05/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2022

01/04/2022, 11:10

Expedição de Edital - intimação

30/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

25/03/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 09:03

Juntado(a)

25/03/2022, 09:00

Juntado(a)

03/03/2022, 09:38

Juntado(a)

25/02/2022, 11:05

Decisão interlocutória

25/02/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2022, 12:21

Juntada de Petição

23/02/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/02/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/01/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:51

Intimação por Edital

08/11/2021, 07:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2021

06/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/11/2021

03/11/2021, 14:05

Expedição de Edital - citação

03/11/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 18:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2021, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/10/2021, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/08/2021, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/06/2021, 22:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/04/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 06:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/03/2021, 18:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

08/03/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 14:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2021, 17:48

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2021, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/01/2021, 05:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/01/2021, 03:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 21:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2020, 23:14

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 13:49

Determinada a citação

30/09/2020, 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 21:06