Execução Fiscal 5038267-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.627,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA COELHO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 10:14

Juntado(a)

10/02/2025, 10:14

Decisão interlocutória

06/02/2025, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

17/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 09:39

10/02/2025, 10:14

Juntado(a)

10/02/2025, 10:14

Decisão interlocutória

06/02/2025, 07:26

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/12/2024, 23:59

Juntado(a)

02/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2024, 15:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/08/2024, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

31/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: MARIA DA PENHA COELHO SANTOS EDITAL Nº 510013827343 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50382671520224025101, movido por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de MARIA DA PENHA COELHO SANTOS, CPF: 46887679787 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 30.627,00 (trinta mil e seiscentos e vinte e sete reais) CDA(s) 40170002662211, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARIA DA PENHA COELHO SANTOS, CPF: 46887679787 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038267-15.2022.4.02.5101/RJ

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/07/2024, 14:18

Expedição de Edital - intimação

25/07/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:19

Juntado(a)

24/07/2024, 10:18

Juntado(a)

11/07/2024, 17:12

Decisão interlocutória

11/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/06/2024, 16:27

Juntado(a)

05/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

26/01/2024, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: MARIA DA PENHA COELHO SANTOS EDITAL Nº 510012316810 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50382671520224025101, movido por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de MARIA DA PENHA COELHO SANTOS, CPF: 46887679787 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 30.627,00 (trinta mil e seiscentos e vinte e sete reais) CDA(s) 40170002662211, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARIA DA PENHA COELHO SANTOS, CPF: 46887679787 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038267-15.2022.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 09:02

Expedição de Edital - intimação

22/01/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/12/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/12/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 06:56

Juntado(a)

13/12/2023, 06:56

Juntado(a)

30/11/2023, 09:03

Decisão interlocutória

29/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:49

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/10/2023, 23:59

Juntado(a)

16/10/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2023, 22:21

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/08/2023, 23:59

Juntado(a)

11/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2023, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 11:14

Despacho

30/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/04/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

21/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Intimação por Edital

14/12/2022, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

13/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

13/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

12/12/2022, 11:31

Expedição de Edital - intimação

11/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:04

Juntado(a)

22/11/2022, 09:03

Juntado(a)

09/11/2022, 10:10

Decisão interlocutória

09/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 08:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/10/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 06:15

Intimação por Edital

26/08/2022, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

25/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 08:03

Expedição de Edital - citação

24/08/2022, 00:06

Expedição de Edital - citação

18/08/2022, 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

07/08/2022, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/07/2022 10:14:29)

12/07/2022, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2022, 15:14

Determinada a citação

08/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:45

DESPACHO

•23/11/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:06