Execução Fiscal 5115220-83.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5115220-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIAS BAPTISTA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. EDITAL Nº 510012329348 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) DIAS BAPTISTA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ: 04494367000160, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51152208320234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 1.570,53, 5.232,86, 3.141,37, 1.576,32, 1.951,39, 3.710,52, 9.513,42, 5.419,77, 3.306,55, 2.093,54, 9.864,86 e 8.165,28 (um mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e três centavos, cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos, três mil, cento e quarenta e um reais e trinta e sete centavos, um mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos, um mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos, três mil, setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos, nove mil, quinhentos e treze reais e quarenta e dois centavos, cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos, três mil, trezentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos, dois mil, noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos, nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), atualizada até (13/11/2023 11:25:51), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022102081998, 7022100740790, 7062101865544, 7022101569890, 7062104901649, 7022002237996, 7022000409455, 7062000925908, 7062005179570, 7022001508210, 7061901140228 e 7021900667428, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/01/2024. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115220-83.2023.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

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