Execução Fiscal 0000455-36.2013.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 30.182,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NORTE MAQUINAS COM. E MANUTENCOES LTDA

CNPJ

Reu

ROSINEI FORMIGONI SEIDEL DALLA BERNARDINA

CPF

Reu

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MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 18:41

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 16:49

Expedição de Edital - intimação

30/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/04/2026, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2026, 18:41

Juntada de Petição

22/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 18:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 16:49

Expedição de Edital - intimação

30/09/2025, 17:36

Despacho

13/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:27

Juntado(a)

25/02/2025, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2024, 17:48

Decisão interlocutória

20/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 17:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 730526008818. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: ROSINEI FORMIGONI SEIDEL DALLA BERNARDINA EXECUTADO: NORTE MAQUINAS COM. E MANUTENCOES LTDA EDITAL Nº 500002520489 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ROSINEI FORMIGONI SEIDEL DALLA BERNARDINA, CPF: 00773381708 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.197,90, atualizado até 31/03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 42.362.648-5 e 42.362.647-7 CHAVE DO PROCESSO: 730526008818 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000455-36.2013.4.02.5005/ES

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 13:27

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:00

Expedição de Edital - citação

11/09/2023, 16:07

Decisão interlocutória

20/05/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/08/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

15/08/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2022, 17:32

Determinada a citação

18/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 22:47

Determinada a intimação

16/06/2021, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 14:33

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/02/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/06/2020, 15:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/11/2019, 18:06

Juntada - Peças Digitalizadas

20/11/2019, 18:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2019, 12:14

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 16:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 20:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

09/05/2018, 12:16

Remessa Interna - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

08/03/2018, 16:56

Redistribuição Dirigida - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

08/03/2018, 16:54

Remessa Interna - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

07/03/2018, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

07/03/2018, 17:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

26/02/2018, 16:35

Juntada - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

15/02/2018, 18:14

Juntada - (JESNIHI-NILTON HILARIO)

15/02/2018, 18:13

CERTIDAO - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

24/04/2017, 14:59

Juntada

24/04/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

09/03/2017, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

09/03/2017, 16:24

Conclusão para Despacho - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

07/03/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

16/10/2015, 17:20

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

16/10/2015, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

16/06/2015, 13:54

CERTIDAO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

16/06/2015, 13:53

Juntada

10/06/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

10/06/2015, 14:19

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

29/05/2015, 17:09

Remessa Interna - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/05/2015, 09:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/05/2015, 09:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/03/2015, 13:04

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/03/2015, 12:15

Devolução de Remessa - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

19/03/2015, 09:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

09/03/2015, 09:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

09/03/2015, 09:57

Conclusão para Decisão - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/10/2014, 12:39

Reativação de Suspensão - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/10/2014, 12:38

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/10/2014, 10:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

12/03/2014, 13:30

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

12/03/2014, 13:29

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

10/02/2014, 11:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/01/2014, 10:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

29/01/2014, 10:10

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

28/01/2014, 14:03

Devolução de Remessa - (JESPRVL-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

06/12/2013, 15:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

26/11/2013, 09:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

26/11/2013, 09:24

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/11/2013, 15:28

Juntada - (JESPRVL-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

21/11/2013, 15:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/10/2013, 12:43

CERTIDAO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/10/2013, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

24/09/2013, 10:08

Conclusão para Despacho - (JESPRVL-PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO)

11/09/2013, 16:04

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

10/09/2013, 18:41

Distribuição - Sorteio Automático - (JESANCJ-ANDRESSA CRISTHINA JUNQUEIRA)

10/09/2013, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 22:47

COMPROVANTES

•22/06/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2014, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2014, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2013, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2013, 16:04