Execução Fiscal 0170213-60.2016.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0170213-60.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MAURO DE SOUZA MAGALHAES EDITAL Nº 510012179379 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EM FACE DE MAURO DE SOUZA MAGALHAES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MAURO DE SOUZA MAGALHAES, CPF/CNPJ: 073.478.527-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11/705, inscrição(ões) nº 09.118621.2016, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$4.852,88 (atualizado até 15/06/2016). Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/12/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0170213-60.2016.4.02.5117/RJ

25/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(67)

legal