Execução Fiscal 5096902-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.081,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2024, 08:55

Decisão interlocutória

07/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:16

Decisão interlocutória

06/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:04

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2024, 08:55

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 15:51

07/06/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:16

Decisão interlocutória

06/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/03/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

26/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAULO LOPES DE LIMA EDITAL Nº 510012169854 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50969028620224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 662149521422 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50969028620224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PAULO LOPES DE LIMA, CPF: 25554751768, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40060257382223, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se o Executado PAULO LOPES DE LIMA, CPF: 25554751768, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.081,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/12/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096902-86.2022.4.02.5101/RJ

26/01/2024, 00:00

Intimação por Edital

24/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024

24/01/2024, 16:51

Expedição de Edital - citação

18/12/2023, 14:14

Determinada a citação

14/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/11/2023, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

07/11/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 10:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2023, 15:31

Decisão interlocutória

26/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/06/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 15:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2023, 15:29

Decisão interlocutória

09/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2023, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2023, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

25/04/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 07:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

19/04/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

29/03/2023, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 15:01

Decisão interlocutória

17/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2023, 20:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/03/2023, 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2023, 19:46

Decisão interlocutória

19/12/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:05