Apelação Cível 5001697-48.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MATHEUS CANELLAS RAMOS

CPF

Autor

HENRIQUE JOSE ATTISANO

CPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ATTISANO

CPF

Reu

MARIO ATTISANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MENDES BRITO

OAB/RJ 179909·CPF·Representa: Autor

CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA

OAB/RJ 145681·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTSON GUEDES

OAB/RJ 190086·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

14/04/2023, 09:53

Transitado em Julgado

14/04/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:19

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

14/04/2023, 09:53

Transitado em Julgado

14/04/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/04/2023, 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 72

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:26

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/03/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

08/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 260

03/02/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/02/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

31/01/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

25/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 41

15/12/2022, 18:23

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:58

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/11/2022, 08:31

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2022, 21:26

Retirado de pauta

14/10/2022, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 283

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

06/10/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

21/09/2022, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/09/2022, 15:55

Juntada de Petição

19/09/2022, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 218

16/09/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

15/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

30/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2022, 11:26

Vista ao MP

05/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

05/07/2022, 21:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

12/04/2021, 09:43

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

09/04/2021, 12:39

Distribuído por prevenção - Número: 00007425920054025108/TRF2

08/04/2021, 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/12/2022, 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/11/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 08:31

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:23