Apelação Cível 5000119-14.2024.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E CANDAL FLORINDO SUPLEMENTO ALIMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO XAVIER RIBEIRO

OAB/RJ 106500·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO

OAB/ES 016916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/06/2024, 14:41

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

26/06/2024, 19:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'

26/06/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 04:34

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/06/2024, 14:41

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/06/2024, 14:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

26/06/2024, 19:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

26/06/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 04:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2024, 18:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

15/05/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO(A): GILBERTO XAVIER RIBEIRO (OAB RJ106500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: E CANDAL FLORINDO SUPLEMENTO ALIMENTAR ADVOGADO(A): FABÍOLLA ROCHA ARAÚJO (OAB ES016916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5000119-14.2024.4.02.9999/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

17/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/01/2024

26/01/2024, 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/01/2024

26/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO: Gilberto Xavier Ribeiro APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Alcina Dos Santos Alves APELADO: E CANDAL FLORINDO SUPLEMENTO ALIMENTAR ADVOGADO: Fabíolla Rocha Araújo ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000119-14.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00073917220158080069/ES) RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

26/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024

25/01/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:35

APELAÇÃO

•25/01/2024, 17:35