Cumprimento de sentença 0025724-46.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.841.015,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 022265·CPF·Representa: Autor

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/04/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/04/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

29/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

28/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006603-35.2024.4.02.9388/TRF (BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS)

31/03/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 06:15

Todas as movimentações(162)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/04/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/04/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:49

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

29/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

28/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:33

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006603-35.2024.4.02.9388/TRF (BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS)

31/03/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2025, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2025, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/09/2024, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 126

23/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/07/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/07/2024, 01:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036735 processada no TRF2 com o no. 50066033520244029388/TRF (BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS)

10/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036735

09/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 18:31

Juntada de Petição

28/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036735

26/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2024, 12:29

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2024, 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA - EXCLUÍDA

26/06/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/06/2024, 01:13

Juntada de Petição

17/06/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:59

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/04/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/04/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:36

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00257244620144025101/TRF2

12/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ITAPEBI GERACAO DE ENERGIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB PE022265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0025724-46.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

14/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/07/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/11/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/10/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:42

Determinada a intimação

20/10/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/09/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/08/2021, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/07/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/07/2021, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/06/2021, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 15:14

Determinada a citação

08/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/06/2021, 03:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:24

Juntada de Petição

20/05/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:51

Determinada a intimação

05/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 16:36

Juntada de Petição

04/05/2021, 10:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 23:26

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/09/2016, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/09/2016, 15:35

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/09/2016, 15:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/09/2016, 15:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/09/2016, 18:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/09/2016, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/08/2016, 19:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2016, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2016, 17:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/07/2016, 15:42

Juntada

28/07/2016, 11:48

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/07/2016, 11:48

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/04/2016, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/02/2016, 15:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/02/2016, 18:41

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/02/2016, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/02/2016, 18:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

16/02/2016, 13:05

Certidão - Anotação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

16/02/2016, 13:04

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/01/2016, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

02/09/2015, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2015, 16:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2015, 16:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2015, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/03/2015, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/02/2015, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/02/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/02/2015, 13:19

Conclusão para Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/02/2015, 13:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/02/2015, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/01/2015, 17:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/01/2015, 16:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/12/2014, 18:31

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/10/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/10/2014, 19:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/09/2014, 16:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/09/2014, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/08/2014, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/08/2014, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/08/2014, 12:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/08/2014, 18:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

14/08/2014, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2024, 09:55

OUTROS

•30/04/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•11/07/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:24

OUTROS

•20/05/2021, 23:10

OUTROS

•20/05/2021, 23:10

OUTROS

•20/05/2021, 23:10

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2024, 09:55

OUTROS

•30/04/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•11/07/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:24

OUTROS

•20/05/2021, 23:10

OUTROS

•20/05/2021, 23:10

OUTROS

•20/05/2021, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2014, 12:40