Execução Fiscal 5106337-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.054,72

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROC 1 - PET 2 - RG 3 - RG 4 - END 5 - Evento 124 - PETIÇÃO - 05/05/2025 13:53:28

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

06/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:13

Despacho

11/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

28/04/2025, 12:48

Todas as movimentações(138)

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:31

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROC 1 - PET 2 - RG 3 - RG 4 - END 5 - Evento 124 - PETIÇÃO - 05/05/2025 13:53:28

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

06/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:13

SENTENÇA

•12/04/2025, 18:52

15/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:13

Despacho

11/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:53

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

28/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/04/2025, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

14/04/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:10

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

28/03/2025, 10:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/03/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/03/2025, 23:59

Despacho

26/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 11:10

Decisão interlocutória

17/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/01/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/12/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:50

Decisão interlocutória

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2024, 14:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 14:57

Decisão interlocutória

29/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 18:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2024, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Despacho

10/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2024, 13:31

Juntado(a)

04/10/2024, 13:29

Decisão interlocutória

02/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 16:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2024, 20:39

Juntado(a)

13/09/2024, 20:39

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2024, 23:59

Intimação por Edital

03/05/2024, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN EDITAL Nº 510013079309 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51063375020234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN, CPF: 04547460752 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.054,72 (seis mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) CDA(s) 2023.11794, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN, CPF: 04547460752 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106337-50.2023.4.02.5101/RJ

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 12:27

Expedição de Edital - intimação

29/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:06

Juntado(a)

24/04/2024, 15:05

Juntado(a)

12/04/2024, 17:25

Decisão interlocutória

12/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/03/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

21/02/2024, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

21/02/2024, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

30/01/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN EDITAL Nº 510012356663 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51063375020234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ em face de ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN, CPF: 04547460752 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.054,72 (seis mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) CDA(s) 2023.11794, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ADRIANA MARIA CARVALHO DE KAUFFMANN, CPF: 04547460752. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106337-50.2023.4.02.5101/RJ

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 12:26

Expedição de Edital - citação

25/01/2024, 22:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/01/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

11/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/12/2023, 16:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/12/2023, 15:09

Determinada a citação

30/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

30/11/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio - (CESOLRIOJ para RJRIOEF09F)

30/11/2023, 14:51

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 12:57

Despacho

03/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:24

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOJ)

20/10/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:57