Execução Fiscal 5016911-70.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.009,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

NEUDO KUARAY MIRIM POTY FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:19

Determinada a intimação

11/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 12:12

Expedição de ofício

22/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 11:28

Expedição de ofício

15/12/2025, 13:34

Juntado(a)

09/12/2025, 15:25

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:23

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 19:19

Determinada a intimação

11/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:23

11/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 12:12

Expedição de ofício

22/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/01/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 11:28

Expedição de ofício

15/12/2025, 13:34

Juntado(a)

09/12/2025, 15:25

Decisão interlocutória

09/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 09:50

Decisão interlocutória

08/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 08:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Determinada a intimação

24/10/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: NEUDO KUARAY MIRIM POTY FERNANDES EDITAL Nº 500003204363 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) NEUDO KUARAY MIRIM POTY FERNANDES, CPF: 23533754804 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50169117020224025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 990,41 (novecentos e noventa reais e quarenta e um centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 1.009,00. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40170003542279 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016911-70.2022.4.02.5001/ES

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

26/08/2024, 19:02

Expedição de Edital - intimação

14/08/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 19:59

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

29/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

29/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: NEUDO KUARAY MIRIM POTY FERNANDES EDITAL Nº 500002576929 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: NEUDO KUARAY MIRIM POTY FERNANDES, CPF: 23533754804 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.009,00 (um mil e nove reais), constante dos presentes autos, cálculo de 31/05/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50169117020224025001 proposta pelo(a) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de NEUDO KUARAY MIRIM POTY FERNANDES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40170003542279 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016911-70.2022.4.02.5001/ES

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 13:50

Expedição de Edital - citação

05/10/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 16:51

Despacho

18/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:55

Juntado(a)

24/06/2022, 19:36

Determinada a citação

10/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 08:10

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Ambiental

10/06/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 11:27